Após reunião com Lula, ANP adia reformas para priorizar subvenção

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu por unanimidade nesta 6ª feira (12.jun.2026) suspender 4 reformas da sua agenda regulatória, incluindo a da venda do gás de cozinha, para priorizar a execução de medidas do governo voltadas à contenção dos impactos da guerra do Oriente Médio no mercado de combustíveis.

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre os diretores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 3ª feira (9.jun). O chefe do Executivo convocou a diretoria da agência para cobrar soluções imediatas para o setor de combustíveis e explicações para o atraso nos pagamentos da subvenção ao diesel.

Os 5 diretores da ANP concordaram em adiar o avanço de parte da agenda regulatória para atender ao que classificaram como “demandas extraordinárias” relacionadas à instabilidade do mercado geopolítico internacional, pressionado pela alta do petróleo.

O diretor-geral da agência, Artur Watt, disse que a diretoria fará um “redirecionamento temporário de recursos humanos e institucionais” para concentrar esforços nas atividades essenciais à mitigação de riscos ao abastecimento de combustíveis.

O foco será a fiscalização de preços abusivos e a execução do programa de subvenção a diesel, gasolina e GLP (gás liquefeito de petróleo), proposto pelo governo federal por meio de uma série de medidas provisórias baixadas em março, abril e maio.

A avaliação é que a priorização das demandas do governo prejudicaria diretamente o avanço de reformas que estão sob responsabilidade das áreas relacionadas ao setor de combustíveis. Por isso, o colegiado decidiu adiar a progressão dos trabalhos em parte da agenda regulatória.

“No entendimento da diretoria, configurou-se impossibilidade material de cumprir cronogramas previstos para algumas áreas regulatórias, especialmente aquelas envolvidas nas demandas ligadas aos combustíveis. […] É necessário que a gente tome formalmente essa medida de suspensão da agenda dessas áreas, para que não incorram em atrasos da agenda regulatória”, disse Watt durante a reunião desta 6ª feira (12.jun).

Eis as discussões adiadas:

4.6 – revisa obrigatoriedade de apresentação de dados de preços de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores;

4.8 – revisão do marco regulatório sobre distribuição e venda do GLP (gás de cozinha);

4.9 – elaboração de planos e diretrizes em situações de risco abastecimento de combustíveis;

5.4 – atualiza regras de fiscalização do mercado de combustíveis, com foco nos critérios para aplicação de penalidades como antecedência, reincidência e suspensão/revogação de registro dos agentes econômicos.

Pela proposta aprovada na diretoria, haverá reforço emergencial das equipes técnicas da Superintendência de Defesa da Concorrência e da Superintendência de Distribuição e Logística, as mais demandadas pelas medidas extraordinárias de apoio e fiscalização ao mercado de combustíveis.

A SDC é responsável pela regulamentação dos preços de referência e fiscalização de preços e de abastecimento, enquanto a SDL realiza a verificação das notas fiscais e volumes de combustíveis fiscalizados para fins de pagamentos das subvenções.

REFORMA DO GÁS

O adiamento da reforma na venda e distribuição de gás de cozinha já interessava especialmente ao governo. Nas últimas semanas, órgãos do Executivo tentaram barrar as mudanças nas regras.

O Ministério de Minas e Energia e outros integrantes do Planalto pressionaram para impedir a revisão do tema na diretoria da agência. A discussão de uma minuta de reforma que iria à consulta pública chegou a ser debatida na reunião de 29 de maio, mas foi adiada para o encontro desta 6ª feira (12.jun).

Conforme antecipou o Poder360, a diretoria da ANP pretendia aprovar um projeto-piloto para permitir um novo tipo de negócio: a “instalação avançada de envase”, que será autorizada a encher botijões de outras marcas, prática atualmente proibida pela regulação da agência.

Pela proposta, essas estruturas de menor capacidade de volume do que as grandes distribuidoras ficariam autorizadas a encher, lacrar, envelopar e vender os botijões 100% cheios. A recarga fracionada de botijões, no entanto, deve continuar vetada e não será revista pela diretoria.

O governo atua contra a medida por entender que as mudanças ameaçam a implementação do programa Gás do Povo, que veta a venda fracionada e o uso de botijões sem marca. A execução do programa, inclusive, foi tema da reunião da diretoria com Lula.