Entenda o que muda após EUA classificarem CV e PCC como “terroristas”
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta 5ª feira (28.mai.2026), que classificará o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações “terroristas”. As duas facções receberão as designações de “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. A classificação entra em vigor em 5 de junho. Eis a íntegra (PDF – 288 kB).
Caso os EUA adotem a medida, o governo americano pode transformar o tema em questão de segurança nacional. Isso amplia a atuação de órgãos de inteligência e fortalece mecanismos de combate financeiro e diplomático.
Na prática, autoridades americanas podem bloquear contas e ativos, restringir movimentações financeiras, impedir acesso ao sistema bancário americano, aplicar sanções internacionais e punir pessoas e empresas que mantenham relações comerciais com integrantes desses grupos.
Para isso, Trump poderia recorrer principalmente a duas legislações americanas: a lei RICO e a Kingpin Act.
A RICO (Lei das Organizações Corruptas e Influenciadas por Crimes, na sigla em português) foi criada para combater organizações criminosas nos Estados Unidos e permite processar grupos envolvidos em crimes continuados, como lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão e tráfico. A legislação é considerada uma das principais ferramentas americanas contra organizações criminosas complexas.
Já a Foreign Narcotics Kingpin Designation Act, conhecida como Kingpin Act, é voltada ao combate ao narcotráfico internacional e autoriza o governo americano a bloquear bens e contas, proibir transações financeiras, restringir acesso ao sistema bancário americano e aplicar sanções contra pessoas e empresas ligadas ao tráfico.
Ambas as leis exigem, no entanto, investigações formais, produção de provas e análise judicial antes da aplicação de sanções.
RISCO DE INTERVENÇÃO
Os especialistas consideram improvável uma escalada militar ou retaliações mais duras contra o Brasil, como ocorrida na Venezuela em janeiro de 2026. Segundo Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais, a forte integração econômica entre os 2 países dificultaria medidas agressivas por parte do governo norte-americano.
“Não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser prejudicada”, afirmou o especialista em entrevista à BBC News Brasil.
Trevisan lembra que Brasil e Estados Unidos possuem forte integração comercial e produtiva, envolvendo centenas de empresas que atuam nos 2 países. Para o especialistas, eventuais pressões tenderiam a ocorrer principalmente no campo financeiro, diplomático e econômico.
POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS
Desde quando foi anunciada a possibilidade da decisão, o Planalto diz que a medida amplia uma divergência jurídica já existente com Washington. E, assim, pode gerar efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras.
No governo Lula, a avaliação é de que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de “terrorismo” prevista na legislação brasileira, por atuarem por motivação econômica e por controle territorial, e não ideológica.
No Planalto, o principal temor é que a classificação adotada pelos Estados Unidos possa expor instituições financeiras brasileiras a penalidades automáticas e ampliar o risco de interpretações jurídicas mais abrangentes no sistema financeiro internacional, além de abrir margem para medidas de alcance transnacional com base em normas norte-americanas.
Outro ponto de resistência é justamente a equiparação das facções ao “terrorismo”. Auxiliares de Lula afirmam que a medida poderia abrir precedente para pressões externas e interpretações jurídicas que extrapolem o enquadramento previsto na legislação brasileira, além de gerar potenciais efeitos sobre a soberania regulatória no enfrentamento ao crime organizado.
COOPERAÇÃO MILITAR
Em reuniões recentes com autoridades norte-americanas, o governo brasileiro já havia sinalizado resistência ao enquadramento das facções como “terroristas”, sob o argumento de que isso distorce o conceito jurídico adotado no país.
O tema não foi tratado na reunião entre Lula e Trump em 7 de maio. Segundo o próprio presidente, o assunto não entrou na conversa sobre segurança e combate ao crime.
Na ocasião, Lula afirmou: “Não discutimos facção criminosa e ‘terrorismo’ com o presidente Trump partindo dele falar de alguma facção no Brasil”.
O presidente, no entanto, apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho multilateral para o combate ao crime organizado na América do Sul e na América Latina.
